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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51
IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:20
ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos
Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 14:58
Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG
Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:33
TRF-2 derruba liminar que impedia posse de ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil
Nesta quinta TRF-1 já havia suspendido outra liminar que impedia posse. Liminar poderia acarretar 'grave lesão à ordem', disse desembargador.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:51
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 14:58
Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos
As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:44
Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
O principal ponto questionado é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:47
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA
Para a organização, julgamento do STF sobre o tema, nesta semana, pode cessar impasse político de décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para consumo próprio coloca Brasil em novo patamar não punitivista e abre espaço para assunto ser abordado não na esfera criminal, mas sim como tema de saúde pública. Organização reforça, ainda, ser importante STF determinar critérios objetivos para definir consumo pessoal, incluindo o princípio da comprovação da intenção mercantil para que haja condenação por tráfico de drogas.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:32
A Contratualização das Relações de Família
Por Hilton de Souza.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Predadores
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandra.silva@brturbo.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução. Imóvel fabril penhorado.
Locação para terceiros por quem não era depositário, mas sócio da empresa executada.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:31
Compliance é chato?
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:30
A relevância dos dados tributários para análise de impacto da Reforma Tributária no varejo
Para além do compliance tributário, a análise de dados será um instrumento estratégico para avaliar o impacto real e potencial das mudanças trazidas pelo novo regime.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:29
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:45
Aumentada pena de médico por enganar paciente para ter relação sexual
Dessa forma, a pena foi majorada para três anos de reclusão, em regime aberto, substituídos por prestação de serviços e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
Redução da maioridade penal: o que originou esta possibilidade? Apresenta-se como solução definitiva?
Rafael Almeida Brito, Acadêmico de Direito na Universidade Tiradentes(Unit), 6º(sexto) período. Estagiário voluntário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:21
CNMP publica terceira edição sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos
Obra compartilha projetos de destaque de seis Ministérios Públicos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:36
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:58
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
As vagas especiais são destinadas, em princípio, apenas a alunos que tenham cursado o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.